Lei aprovada pela Câmara e sancionada nesta quarta-feira (18) isenta ambulantes de taxas durante o Arraial de 2025. (Foto: Renê Marcio Carneiro/Arquivo PMC)Ambulantes e pequenos comerciantes que pretendem trabalhar no Arraial do Banho de São João de Corumbá em 2025 estarão isentos de taxas municipais. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (18) com a sanção da Lei nº 2.983, que libera o pagamento de tributos durante os quatro dias de evento, de 20 a 23 de junho.
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, dispensa os trabalhadores do pagamento da Taxa de Fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante (TFE), e da Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, em Vias e Logradouros Públicos (TFP), como prevê o Código Tributário Municipal.
A isenção, no entanto, não vale para comerciantes com estabelecimentos fixos no Porto Geral, que seguem obrigados a pagar as taxas normalmente.
Para ter acesso ao benefício, é necessário realizar um cadastro prévio e utilizar as barracas fornecidas pela Fundação de Cultura. A participação também está condicionada ao cumprimento das regras sanitárias e de segurança pública exigidas pela fiscalização.
A nova legislação já está em vigor e tem como objetivo incentivar a economia informal e garantir maior presença de empreendedores locais durante o tradicional festejo junino.*Com informações da Prefeitura de Corumbá.
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