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COLUNA

Entrelinhas

Sylma Lima

Políticas públicas e captação ilícita de votos

24 dezembro 2021 - 18h09

As funções econômicas clássicas do Estado são: Função alocativa, distributiva e estabilizadora. Focamos aqui na função distributiva, que são políticas públicas com fim de corrigir desigualdades sociais, e visando criar mecanismos de melhor distribuição de receitas tributárias para camadas mais vulneráveis da sociedade, e melhores condições de vida, quanto a alimentação, saúde e educação. O exemplo maior é o Bolsa Família, que agora foi repaginado pelo governo federal com nome de Auxílio Brasil. Vários outras políticas públicas são criadas pelos governos municipais e estaduais, como bolsa atleta, vale gás, vale energia, incentivos culturais diversos etc. Interessante, neste contexto, é que estes programas sociais tiveram – nos últimos anos – uma atenção especial de governos. Talvez esse interesse político na sua origem tenha uma motivação clara: Captação eleitoral, que seria, em última análise, crime do art. 299 do Código Eleitoral e ilícito eleitoral do art. 41-A da Lei 9.504/97 (Lei Geral das Eleições), podendo o candidato ser cassado por compra de votos. A compra de votos nas eleições é fato recorrente, contudo as apurações são demoradas e com possibilidades de recursos e mais recursos. Entre o lícito das políticas públicas distributivas e ilícitos eleitorais na compra de votos há uma linha tênue para reflexões democráticas. Em Corumbá, há vários processos eleitorais em tramitação na Justiça Eleitoral contra políticos eleitos por suspeita da compra de votos. Aguardemos.

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES NA SEGURANÇA PÚBLICA

Apesar de pacificado o entendimento em todo o Brasil de que em casos de confronto entre policiais militares com resultado morte de civil, a apuração é da Polícia Civil, no Mato Grosso do Sul a Secretaria de Segurança Pública tem orientado os delegados e oficiais da PM de que quem irá apurar os fatos quando policiais militares matam em serviço um civil em situação de confronto será a Corregedoria da PM. Situação inusitada. O Ministério Público vai entrar controvérsia. A chamada “morte decorrente de intervenção policial" é investigada em São Paulo desde 2015 pelo famoso DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa pela Polícia Civil, fatos estes também chamadas de resistência seguida de morte. Segundo fontes, na verdade há uma disputa interna na Polícia Civil por conta da divulgação do áudio da reunião entre uma delegada e o diretor geral da instituição, onde este exige o nome de investigados na maior operação de combate ao crime organizado e jogo do bicho no Estado. A delegada disse não confiar na Polícia e negou informar os nomes. Há apuração em tramitação na Corregedoria da Polícia Civil contra a delegada por “insubordinação grave em serviço”. Tais fatos estariam nos bastidores do conflito de atribuições entre PM e PC. Até o momento o governador Reinaldo Azambuja não se manifestou sobre o caso. Rumores indicam que em janeiro tudo vai mudar.

PESQUISAS ELEITORAIS

Como sempre as pesquisas eleitorais estão por aí. Nos últimos anos as tais pesquisas no nosso Estado têm acertado na sua grande maioria, e dentro da margem de erro da pesquisa. Trata-se de um termômetro do momento, uma amostragem das tendências que podem mudar. Cientificamente, existe um padrão a ser seguido na pesquisa e o segredo é na hora de coleta de dados, definir indicadores, pessoas, lares, rendas, lugares, idade, sexo, padrão econômico etc. Ou seja, a amostra, e com profissionais em campo capacitado e leal ao coletado. Hoje, há pesquisas de intenção de voto via telefone, onde se programa robôs com novas tecnologias de inteligência artificial, inclusive com resultado imediato. Nas últimas pesquisas aqui no Mato Grosso do Sul para governo do Estado, o ex-governador André Puccinelli tem surgido em primeiro lugar e inclusive eleito em segundo turno nas simulações com outros candidatos, como o atual prefeito de Campo Grande Marcos Trad e deputada federal Rose Modesto, dentre outros.

FESTAS NATALINAS E TRAGÉDIAS DE FIM DE ANO

Todo ano noticiamos acidentes de trânsito nas rodovias do nosso Estado. Apesar do reforço na fiscalização, principalmente com relação ao excesso de velocidade, já temos informação de 17 mortes em apenas uma semana que antecede o Natal. Na maioria dos casos, houve ultrapassagem perigosa com colisão fatal com outro veículo. Estradas sem acostamento, curvas perigosas e pistas sem sinalizações adequadas também influenciam nas tragédias familiares. É notório nas rodovias de Mato Grosso do Sul um excesso de curvas e falta de acostamentos, o que torna a pista mais perigosa e instável na condução do veículo. Ao definir a rota das estradas no MS, foram os fazendeiros que definiram o trajeto e não o clássico entendimento da engenharia sobre a linha reta nas estradas como padrão a ser seguido, com as exceções devido a geografia, relevo, rios, solo, morros, rios, lagos, obstáculos naturais, áreas protegidas etc. Isso tudo, aliado a uns senhores condutores de camionetas automáticas que conduzem suas máquinas possantes e caras em alta velocidade e beirando os 200 km/h, e ainda alimentado por um espaço reservado para colocar uma lata de cerveja ou um copo de whisky.

 

 

 

 

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