COLUNA
Exatamente há uma semana, em 22 de Abril, o site Capital do Pantanal denunciou a livre oferta de viagens clandestinas por grupos de “carona” em Corumbá. Motoristas vendem livremente, sem qualquer regularidade, vagas em seus carros particulares, para destinos como Campo Grande, Aquidauana e outros. Sete dias depois da denúncia, a Agência Municipal de Trânsito de Corumbá (Agetrat) flagra motorista com quatro passageiros fazendo transporte pirata.
No carro parado na barreira sanitária do Posto Fiscal lampião Acesso, na BR 262, um dos passageiros confirmou ter pagado R$ 125 pela “passagem”. Até aí, nada que já não soubéssemos. O transporte pirata em Corumbá é uma realidade, e não é de hoje. O fato novo, é que pela primeira vez um envolvido assumiu estar ligado a uma empresa de fretamento, que o contratou para levar os passageiros, já que não poderia enviar uma Van, por estar legalmente impedida, devido decreto municipal que paralisou o transporte intermunicipal em Corumbá desde o dia 23 de Março.
A pressão aumenta quando analisamos o cenário: empresas regulamentadas, inclusive parceiras de investimentos do poder públicos na cidade, continuam paradas demitindo funcionários por conta da queda nas receitas, e enquanto isso, as "piratas" aumentam o faturamento com valores abusivos, burlando a fiscalização e colocando vidas em risco. Não somente por conta do risco de contágio da Covid-19, já que as viagens são feitas sem a preocupação com medidas de proteção, mas também por tragédias na estrada, uma vez que os motoristas "piratas" não são profissionais.
O Ministério Público Estadual (MPE) já entendeu a gravidade e necessidade do retorno do transporte intermunicipal, publicou hoje (29), uma recomendação aos prefeitos de Corumbá á e Ladário, que restabeleçam o funcionamento da rodoviária intermunicipal e autorizassem o retorno transporte intermunicipal regulamentado. Compartilhando o mesmo posicionamento que as empresas de transporte, os promotores Luciano Bordignon Conte e Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina recomendam o reestabelecimento das linhas intermunicipais com medidas preventivas, para diminuir riscos de contaminação.
Até o momento, a prefeitura de Corumbá, se mostra inflexível. Sem a menor chance de aliviar para a retomada do setor de transporte na cidade. O benefício da flexibilização, foi dado para academias de ginástica e vários outros comércios na cidade, mas o transporte continua na mesma.
Leia a recomendação do MPE
Buscando zelar pela saúde das pessoas que utilizam transporte intermunicipal para dar continuidade no tratamento médico realizado em outros municípios e visando garantir a integridade física e a segurança dessas pessoas, os Promotores de Justiça Luciano Bordignon Conte e Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina recomendaram aos Prefeitos de Corumbá e Ladário que restabeleçam o funcionamento dos terminais rodoviários intermunicipais existentes nesses municípios e se abstenham de proibir ou suspender o serviço público essencial de transporte intermunicipal de passageiros.
O MPMS determinou, diante da reabertura, que não haja aglomeração indevida de pessoas e que sejam adotadas medidas de higiene a fim de evitar a infecção da população. Entre outras medidas, os Promotores recomendaram às autoridades municipais que sejam implementadas barreiras sanitárias nos terminais rodoviários, exceto em áreas reduzidas, para evitar aglomerações, com o fito de: disponibilizar informações sobre a doença; desinfetar as mãos dos passageiros com álcool gel 70%; abordar passageiros para constatação de sintomas de COVID-19, como dificuldade de respiração, coriza, tosse seca, dor de cabeça, vômitos etc.; e realizar o cadastro e monitoramento dos passageiros sintomáticos. Recomendaram ainda que, em caso de passageiros sintomáticos, estes deverão preencher um formulário e um termo de compromisso para apresentação obrigatória ao serviço de saúde municipal e cumprir isolamento voluntário em casa, por 14 dias; já os passageiros assintomáticos, que tenham tido contato com pessoa com diagnóstico positivo para COVID-19, deverão apenas firmar termo de compromisso no sentido de cumprir isolamento voluntário em casa, por 14 dias.
Também foi recomendado que sejam disponibilizados materiais de higiene e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais que integrarem a equipe responsável pela barreira sanitária e seja efetuada a desinfecção semanal dos ambientes, utensílios e objetos do terminal rodoviário com produtos para limpeza e desinfecção de superfícies.
Quanto às empresas de transporte intermunicipal, interestadual e internacional que operam nas cidades de Corumbá e Ladário, os Promotores recomendaram, entre outras medidas, a apresentação ao Comitê Gestor de Crise - Pandemia COVID-19 de Corumbá/MS e ao Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) de Ladário/MS, para aprovação destes, de plano de contenção de risco que contemple, no mínimo: redução pela metade do número de passageiros em cada veículo, respeitando o distanciamento dentro dos ônibus, pulando fileira de poltrona e permitindo apenas que parentes que residam no mesmo imóvel permaneçam sentados próximos; uso obrigatório de máscaras para todos passageiros durante o tempo de permanência no terminal rodoviário e de viagem no interior do veículo; disponibilização de álcool gel aos passageiros e disponibilização de máscaras, luvas e álcool gel aos funcionários.
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