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Legalidade x Moralidade

26 outubro 2020 - 09h43

Verba de gabinete de vereador: A concorrência por uma vaga na Câmara de Vereadores de Corumbá está bastante disputada. E não é por causa do salário que é gordo para 2 sessões semanais. A coisa é bem mais ampla. Vereador tem verba de gabinete, pode virar Secretário do Município, tem vários cargos para nomear na Câmara e outros vários para indicar ao Prefeito eleito - e se estiver alinhado ao Prefeito - então aumenta as possiblidades de indicação política, elabora projetos de lei que aumentam popularidade, participa de inauguração de escolas, pontes, creches, asfalto, praça pública, e ainda pode até participar de shows sem pagar na famosa 'amizade'.

Nos pergaminhos do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores entre os anos 2017-2019 encontramos curiosos pagamentos a assessor jurídico, escritório de advogados particulares no valor de R$ 120.978,95, gasto com combustível no valor de R$ 105.087,30, locação de veículos no valor de R$ 59.091,59, diárias, locação de imóvel no valor de R$ 21.408,47 e até gasto com material de expediente no valor de R$ 680,29. Total de gasto nesse período do vereador: R$ 314.896,60. O dito cujo é candidato à reeleição. Outros vereadores também tem gasto nesta média, sendo uns mais discretos na tal verba de gabinete. Tudo devidamente anotado e comprovado com notas de posto de gasolina, papelaria, locação de veículo, advocacia particular, etc.

Neste momento de aperto as contas públicas, Covid-19, redução de arrecadação de impostos, auxílio emergencial do governo federal, proibição de aumento salarial para servidores públicos, desemprego em massa, e tantos setores da administração pública precisando de investimento e cuidados, como a saúde, educação e segurança, será que é legítimo, é moral, é ético, um vereador gastar tanto dinheiro na tal verba de gabinete?

Economistas dirão que é isso o “Custo Brasil”, outros dirão que se trata de “Captura do Estado”, outros poderão dizer que é a maneira Brasil de administrar a coisa pública, onde mistura-se o público com o privado, uma herança do Brasil-Colônia, da era do absolutismo, do apadrinhamento político, do nepotismo e coronelismo. Se o vereador já tem seu salário para participar de duas sessões por semana, porque tanta verba de gabinete? E isso se repete na Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. Pelo jeito, esta maneira “legal” de dilapidação do patrimônio público persistirá. Uma cidadania bem distante do ideal, e parece que até mesmo todas as leis que deram transparência as contas públicas, inclusive de gastos com verba de gabinete, teve pouco efeito prático na dimensão político-social da moralidade na administração pública.

Confira no Portal da Transparência e seus pergaminhos

 

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