COLUNA
O mundo das incertezas baixou de vez na política do MS. Partidos desaparecendo, outros se juntando e outros perdidos em marte. Figuras políticas e “medalhões” se cacifando antes do tempo e já festejando. O cenário de especulações e incertezas e os “donos dos partidos” em negociações silenciosas e outras nem tanto. O jogo político no MS tende a enroscar, visto a polarização no Brasil entre os grupos do presidente e do ex-presidente. Aliás, tem político eleito e até mesmo vereador que só fala em temas nacionais, desprezando as necessidades e realidades do nosso estado. Rodovias, casas populares, emprego, saúde, educação e segurança ficam de fora dos debates para temas ideológicos que só servem para aparição na mídia e redes sociais e engajamento político.
É PRECISO DE LEI PENAL PARA PROTEGER
Novamente, o direito penal vem tentar suprir a obrigação moral e familiar para proteger pessoas mais vulneráveis, como idosos, deficientes, crianças e adolescentes. Foi publicada a lei 15.163 com vigência a partir de 04/07/2025, que aumenta as penas para os crimes de maus-tratos e abandono de incapaz, e outros crimes contra idosos, deficientes e crianças e adolescentes. Nestes tempos líquidos (Bauman), o amor ao próximo e até aos parentes mais necessitados, busca-se então no velho direito penal uma alternativa contra o descaso, a incompreensão e o desamor. Todo cuidado é pouco com nossas crianças, idosos e deficientes e cabe a todos nós ficarmos atentos e vigilantes, e ter cautela com aparências, já que estes crimes ocorrem em regras às escondidas nos lares.
ANIVERSÁRIO DE CORUMBÁ
Em 21 de setembro, nossa querida Corumbá irá completar 247 anos de fundação. Desfile e festas cívicas tradicionais estarão ocorrendo com organização da Prefeitura. No primeiro ano de seu mandato como prefeito, esperamos grandes eventos culturais sob o comando do prefeito Dr. Gabriel. Torneios de futebol e outros esportes, corrida terrestre com premiações são sempre bem-vindos, com integração com as cidades vizinhas da Bolívia. Organização e planejamento certamente estão sendo realizados, já que o povo de Corumbá merece, bem como os turistas que sempre lotam os hotéis, pousadas, e os corumbaenses que moram em outras cidades vêm à cidade comemorar e ver os amigos e parentes.
PRESIDENCIALISMO DE COLISÃO
A teoria da tripartição de poderes é amplamente conhecida e ensinada nos livros. Na verdade é tripartição de funções, já que o poder é uno. Judiciário, Executivo e Legislativo são então poderes harmônicos e independentes entre si, conforme artigo 2º da Constituição Federal. Esta ideia teria origens em Aristóteles e depois em Montesquieu, e basicamente visa evitar a concentração de poder em um órgão somente. Conhecida é a tese do sociólogo brasileiro Sérgio Abranches por ele denominado “presidencialismo de coalizão”, onde haveria acordos no parlamento sobre temas, cargos, a fim de governabilidade face à diversidade politica e interesses diversos. Ocorre que nos últimos anos há atritos constantes entre o Executivo e Legislativo, principalmente no tocante ao orçamento, destinação de verbas públicas, e ingerência na atividade administrativa pelo poder legislativo contra o executivo, com forte oposição e até aprovando leis que visam embaraçar e dificultar a gestão. Assim, poderíamos chamar agora de “presidencialismo de colisão”, onde há “batalhas dos poderes”, e ainda atritos com o poder judiciário, que constantemente é provocado para decidir sobre temas em que o Congresso Nacional e o Executivo se debatem, como é o caso recente do aumento pelo Governo Federal da alíquota do imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Imobiliários ( IOF).
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