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COLUNA

Entrelinhas

Sylma Lima

Ativismo judicial

16 dezembro 2021 - 08h41

Recentemente o Poder Judiciário em instâncias superiores (TJ, TRF, STF, STJ) tem anulado processos criminais contra políticos, empresários e gestores públicos, sob o argumento de que os processos estavam eivados de nulidades, por conta do comportamento do juiz no processo penal, o qual teria agido com parcialidade ou fora de sua competência jurisdicional. Seria o ativismo judicial e seus excessos. Ideologias políticas cada cidadão tem, inclusive o juiz,  mas não no processo. Juiz perseguidor, que bloqueia conta bancária, autoriza grampos, expede mandado de prisão, mandado de busca em residência, faz devassa da vida de uma pessoa, e, passado o tempo, o réu é absolvido. Quem pagará por tudo isso? Juiz ativista é perigoso de todas as formas, seja conservador ou progressista.

DOSSIÉ LARANJA PANTANAL

Agentes público protegido pelo poder momentâneo acumula em pendrive tudo que faz, tudo que desfaz, e tudo que pretende fazer. Arquivos e arquivos bem guardados com cópias para serem usados em Unidades Policiais Federais. Mas só se for necessário. É que agente público leu bastante a lei da Delação Premiada e prepara tudo para um momento certo. O dossiê laranja pantanal é ainda reservado, mas com tudo na vida online da internet, nuvem, drives, deep web, e como o segredo é algo difícil de manter, o tal agente público pantaneiro já não esconde seus segredos aos mais próximos.

FLAGRANTE DE LADRÃO DE GALINHA

Já dizia a música dos Paralamas do Sucesso: “A polícia apresenta suas armas Escudos transparentes, cassetetes, capacetes reluzentes e a determinação de manter tudo em seu lugar....” Dá até saudade do tempo das boas músicas de protesto da década de 80. Em 2021 a Polícia continua  a prender tudo que é ladrão de galinha, de bicicleta, de tudo. Realmente incomoda criminosos grandes ou pequenos, seja ladrão de galinha ou ladrão tubarão. Interessante é que quem desvia milhões de dinheiro público, o famoso peculato, nunca é preso em flagrante e responde o processo por anos e anos. Na verdade, as ciências penais estão bem confusas. Uns dizem que os presídios estão lotados. E estão. Outros querem prisão por qualquer violência doméstica. Traficante preso com tonelada de maconha sai da prisão 2 dias depois com liberdade provisória. Amigos advogados dizem que não é fácil advogar no Brasil. Dizem que é uma insegurança jurídica geral, para não dizer uma loteria jurídica.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E A REALIDADE

O Portal da Transparência foi uma ideia de democratizar a informação e tornar público ao cidadão a possibilidade de fiscalização da aplicação dos recursos públicos, contratos, licitações, salários de servidores, etc. Muitos portais da transparência são de difícil compreensão. Dados colocados ao público nem sempre correspondem a realidade dos acordos, contratos obscuros, empresas fantasmas, licitações direcionadas, e outras formas ilícitas de difícil identificação. Outra questão é a cultura no Brasil sobre tais fiscalizações dos gastos públicos. Há quem entenda que nossa cidadania é na verdade uma “estadania”. A democracia representativa e instâncias de controle como Tribunais de Contas, têm no sistema legal, formas de fiscalização e correição. Mas o sistema é bruto.

 

 

 

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