Menu
sábado, 21 de setembro de 2019
241 anos de Corumbá
Mobile - Campanha Viajar Andorinha - Felicidade
Geral

Tribunal de Contas pede prorrogação de Refis

20 maio 2019 - 09h10Correio do Estado

Dívidas de municípios que foram sancionadas e aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) poderão ter prazo estendido para serem quitadas. A proposta foi apresentada pelo tribunal, na Assembleia Legislativa, e pedido de prorrogação é para que seja até o dia 2 de setembro de 2019.

O programa de regularização de débitos do tribunal tem objetivo de resgatar créditos ao Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do TCE. A lei foi sancionada no dia 20 de dezembro de 2018 e de acordo com o texto aprovado, a intenção é de, por meio do parcelamento, fazer política fiscal para recuperar créditos que possivelmente não seriam arrecadados e para que os inadimplentes se tornem regulares com o tribunal.

Sanções e multas aplicadas em municípios e órgãos públicos do estado poderão ser parceladas e recurso arrecadado será direcionado para reforma do tribunal.

Para o pagamento à vista o desconto é de 100% das multas e juros. Se a dívida for parcelada em seis vezes, o desconto é de 70%. Para o pagamento por meio de sete a 12 parcelas o desconto é de 50% e descontos de 30% para parcelamento de 13 a 18 parcelas.

Dívidas feitas até o dia 31 de outubro de 2018 poderão ser negociadas e uma das regras do Refis determina que o atraso no pagamento da renegociação da dívida, por três meses seguidos, terá o parcelamento reincidido mas perderá o desconto.

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Segunda vez
Mulher é presa com Hilux roubada na BR 262
Geral
Semana do Desenvolvimento Profissional será realizada nos dias 24 e 25 de setembro no Câmpus do Pantanal
Educação
Entregue à população quinta-feira, CEMEI Miriam Mendes já está funcionando
Comunicação
Na Câmara, vereador pede ampliação dos sistemas de telefonia e Internet na cidade
Meio Ambiente
Homem é preso e multado em R$ 15 mil por retirar periquito do ninho
Geral
Homem leva facada durante briga em bar
Desentendimento aconteceu por causa de bebida
Geral
Bombeiros resgatam rapaz baleado na região do rio Negrinho
Geral
Vale é condenada a pagar R$ 11 milhões por quatro mortes em Brumadinho
Familiares de vítimas receberão indenização por danos morais
Corumbá
241 anos: com 76 instituições, desfile será no sábado a partir das 16h
Meio Ambiente
Polícia Ambiental autura dois em R$ 318,5 mil por desmatamento ilegal

Mais Lidas

Segunda vez
Mulher é presa com Hilux roubada na BR 262
Geral
Homem leva facada durante briga em bar
Desentendimento aconteceu por causa de bebida
Geral
Bombeiros resgatam rapaz baleado na região do rio Negrinho
Meio Ambiente
Homem é preso e multado em R$ 15 mil por retirar periquito do ninho