Condição jurídica especial promove a liberação de benefícios federais às vítimas do desastre naturalCondição jurídica especial promove a liberação de benefícios federais às vítimas do desastre natural (Divulgação)Após Parecer Técnico da Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Corumbá, o prefeito Marcelo Iunes, na data de 23 de maio, decretou Situação de Emergência por um período de 180 dias em áreas específicas do Pantanal, em razão da cheia do pantanal. Já em 06 de junho, ocorreu a homologação por parte do Governo Estadual.
E na data de hoje, 28 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União, edição 123, seção I, página 28, a Portaria Ministerial nº 175 assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, aprovando e concluindo pelo reconhecimento federal da Situação de Emergência decretada pelo Chefe do Executivo Municipal.
“Esse reconhecimento legal, em virtude de uma situação de anormalidade, permite ampliarmos a nossa capacidade de ação, como por exemplo, o que já estamos fazendo que é o encaminhamento do Plano Detalhado de Resposta ao Governo Federal buscando auxílio complementar de kits humanitários, que consiste em cestas de alimentos, material de higiene, material de limpeza, material de dormitório e assim reforçamos o socorro e assistência às vítimas desse infortúnio”, explicou o diretor-executivo da Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil, Isaque do Nascimento.
Do mesmo modo, essa condição jurídica especial, promove a liberação de benefícios federais às vítimas do desastre natural, a fim de que estes possam minimizar os prejuízos econômicos sofridos. Esse desastre natural, de origem hidrológica, resultou em danos humanos, materiais e consequentes prejuízos público e privado.
Cerca de 2.500 pessoas que habitam na região das águas estão sendo afetadas diretamente por esse fenômeno adverso, inclusive com suspensão de atividade escolar em face da invasão das águas no entorno e no espaço físico onde estão edificadas as escolas rurais, assim como atingiu diversos empreendimentos que atuam no complexo pantaneiro, como o setor pecuário e o setor de extrativismo mineral.
“Só o segmento da pecuária, por exemplo, contabiliza um prejuízo econômico na ordem de R$ 273,5 milhões, enfatizando que os prejuízos individuais são variáveis e ficam vinculados à localização de cada propriedade, conforme aponta o Laudo Técnico da EMBRAPA Pantanal, que subsidiou o Parecer favorável da Defesa Civil de Corumbá”, continuou Isaque.
“De outro ângulo, é imperativo destacar que o Executivo Municipal, dentro de sua estratégia de resposta, já vem realizando ações de socorro e assistência a essas famílias, no sentido de garantir condições de cidadania aos atingidos, levando assistência médica, odontológica, social e educacional, fornecendo alimentos, material de higiene pessoal, medicamentos, material de abrigamento, entre outros benefícios, dentro do Programa Social Povo das Águas, reforçou o diretor-executivo.
Neste final de semana, por solicitação da Agência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Corumbá, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Mato Grosso do Sul entregou parte da ajuda humanitária prevista, como água mineral, material de higiene, de limpeza e de geriatria, que se soma e reforça a logística já providenciada pela Coordenação do Programa Social Povo das Águas, que já está em operação desde a segunda-feira, levando esse suporte humanitário às famílias atingidas, desta feita beneficiando as comunidades ribeirinhas da parte alta do pantanal.
O nível no Rio Paraguai, na régua de aferição do Serviço de Sinalização do Oeste, registrou nesta quinta-feira, 28 de junho, a marca de 5,30 metros, ou seja, 3,28 metros acima de sua cota normal, demonstrando comportamento de estabilização e sinal de declínio. Na data de 13 de junho, o nível do Rio Paraguai atingiu a altura máxima de 5,35 metros.
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