Em 1976 a Andorinha foi a única empresa que quis atuar nesta linha que sequer tinha asfalto na estrada (BR262). Foto: Arquivo AndorinhaHá anos a população corumbaense cobra dos vereadores a licitação para fazer concorrência com a empresa de transportes Andorinha, no trecho Corumbá/Campo Grande, cujo serviço é prestado pela Andorinha há mais de quarenta anos nesta região. Ocorre que alguns vereadores com o dono da empresa Seriema que faz serviços de fretagem para São Paulo, apresentou para a população de Corumbá um ônibus leito, com poltronas individuais, orçado em R$ 1 milhão, cujo mesmo, atuaria a principio no esquema de fretagem, para posteriormente entrar no processo licitatório do governo estadual e participar do certame que vai escolher operadoras do transporte de passageiros nesta faixa de fronteira. O anuncio causou ‘burburinho’ na cidade ate por conta do preço R$ 140,00 ida e volta, o mesmo cobrado por trecho pela Andorinha, que atua de forma legalizada, e muitas vezes acusada de manter o monopólio da linha tão cobiçada, uma vez que atualmente as estradas estão trafegáveis. O que não ocorria há 40 anos quando os coletivos da Andorinha eram empurrados ou quebravam gerando grandes prejuízos quando subiam na balsa que fazia a travessia do rio Paraguai na altura do porto morrinho.
Como a Andorinha atuava em Corumbá. 'Agora todos querem explorar a linha', diz diretorNa verdade, apesar de alardear que acabaram com o ‘monopólio’, dar entrevistas e serem aplaudidos pela comunidade, se esqueceram de falar a verdade, enfatizando como funciona e quais as regras para o esquema de ‘fretagem’, que aliás, estão anunciando, de forma irregular, a venda de passagens, pois o serviço é registrado na Agepan como ‘pacote’ turístico.
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou na edição da quarta-feira, 8 de julho de 2015, no Diário Oficial da União a resolução 4.777 que regulamenta os serviços de fretamento interestaduais e internacionais.
Os ônibus e micro-ônibus devem ter inspeção anual da ANTT e, no caso de transportes internacionais, estão também sujeitos às regras dos outros países signatários da ANTT.
Os desembarques de passageiros só podem ser realizados na mesma cidade onde foram feitos os embarques, com exceções apresentadas a ANTT. A empresa ou transportador autônomo deve informar a relação prévia de passageiros. O objetivo é evitar que sejam feitos transportes como se fossem de linhas regulares sem autorização.
A substituição de passageiros fica limitada a 20% do total previsto na viagem: “Art. 36. A relação de passageiros deverá conter nome, ao menos um sobrenome, número do documento de identificação e órgão emissor de todos os passageiros. §1º É permitida a inclusão ou substituição de no máximo 20% do total de passageiros indicados na relação de passageiros constante da licença de viagem autorizada. §2º Entende-se por substituição a alteração simultânea de nome, sobrenome e documento de identificação do passageiro”
A quilometragem de viagens de micro-ônibus fé limitada também: “I – fretamento turístico, nas modalidades de traslado e passeio local, limitado a 540 km por licença de viagem; e II – fretamento contínuo, limitado a 540 km por licença de viagem.”
Fretamento
Em exemplo, leva-se um grupo de pessoas de uma igreja para um evento religioso em determinada cidade e depois retorna para o destino inicial. São viagens para grupos fechados, você pega um grupo de comerciantes que participarão de uma reunião em uma associação comercial fora da cidade deles e depois retorna com eles para sua cidade.
Segundo o gerente da Andorinha Edson Cabrera, em entrevista exclusiva com o Capital do Pantanal, “ a empresa de fretamento não pode vender passagens individuais, como a Seriema está tentando implantar ai em Corumbá, porque o fretamento deve ser para um grupo pessoas que alugaram o transporte para ir e retornar a um determinado lugar. O que estão tentando fazer é uma desfaçatez para burlar o sistema e criar uma linha de regular. Quando você fala que terá um fretamento todo dia, saindo de noite e retornando às 18 horas, descaracteriza o fretamento, que é um acontecimento eventual em horários não definidos, muito menos todos os dias com o mesmo destino. Na verdade é uma composição de linha regular descaracterizada, estão vendendo em Corumbá gato por lebre. Criando uma motivação na cidade, dois vereadores interessados, não sei por quais razões nem até que ponto vai esse interesse, mas o que causa estranheza são homens públicos enganando a população. Oferecendo um serviço irregular, como se fosse regular” .
No Estado de Mato Grosso do Sul existe um órgão que cuida do transporte chamado Agepan, esse órgão regula as relações entre o usuário, a empresa e o governo, e existem normas, existe um modelo para se trabalhar. E segundo o gerente da Andorinha, “ o que estão fazendo em Corumbá é um modelo ilegal de transporte, estão tentando travestir uma ilegalidade numa legalidade. É isso que está acontecendo aí. O transporte de fretamento não pode sair todos os dias no mesmo horário com venda de passagem individual. Tem que existir um contrato de fretamento com o contratante, tem que pagar imposto, tem que ter seguro” . O gerente da Andorinha foi questionado sobre outras dúvidas no serviço, uma vez que atua no ramo há 40 anos. Confiram:
Sobre gratuidades e segurança
O problema que é não está autorizado fazer linha regular Corumbá – Campo Grande nem a caráter de fretamento nem normal. O Ministério Público pediu uma liminar para que fosse liberado o trecho do percurso, porém a juíza indeferiu o pedido. Eles não estão obedecendo uma sentença judicial.
Como fica?
Se funcionar será na ilegalidade, a empresa está propondo este preço para conquistar a simpatia. Esse é um valor provisório, verifique se os fretamentos que ele faz para outras cidades são tão barato assim? A minha expectativa é que a Agepan, como órgão legalizador, tome as providências cabíveis, afinal MS é um estado com normas, não é terra de ninguém. Se abrir a licitação e a empresa ganhar, ela vai operar, ai estará correto. Não é o vereador que escolhe a empresa que vai operar no município, isso é uma atribuição do estado.
Licitação
Para todos os processos licitatórios que estão vencidos deve ser feito um Plano Diretor de Transporte, feito esse plano, vai ser pesquisado os pontos de interesse do passageiro, incluindo critérios como mobilidade para então montar a malha. Essa linha de Corumbá que vai para Campo Grande tem movimento razoável, mas tem linhas no estado que são fracas, quem mora em Dois Irmãos também tem direito a transporte, mas ninguém quer ir lá.
Isso é conduzido pelo governo do estado e pode demorar entre seis meses a um ano, mas temos colegas da cidade que estão ansiosos, não sei por qual razão, semana passada estive na Bolívia e chegaram até convidar empresas bolivianas para trabalhar no Brasil, se eles têm autonomia porque não chamam uma empresa da cidade? O que vamos discutir é a legalidade disso ai, estou encaminhando para a Agepan o posicionamento da Andorinha, que opera na cidade desde 1976 quando ninguém queria, merecemos respeito. Vamos buscar o interesse da Andorinha na Justiça".
Parecer da Agepan
De acordo com o Diretor de Transportes da Agepan Ayrton Rodrigues , a empresa Seriema é cadastrada para fazer o serviço de fretamento e será fiscalizada assim como ocorre com outras empresas que praticam a mesma atividade. Ayrton enfatizou que fretamento impõe uma serie de obrigações, como a venda da ida e volta no esmo período, não permite que parem da rodoviária local. Segundo contrato com Agepen, ainda que operadora de fretagem, existe a obrigatoriedade da doação de passagens para portadores de necessidades especiais, idosos e policiais em serviço. Outro aspecto enfatizado pelo diretor foi sobre a possibilidade da redução do custo tarifário neste trecho, “ isso pode ser feito mediante apresentação do plano diretor” . Ayrton salientou que todas as concessões de operações estão vencidas no Estado de Mato Grosso do Sul e que somente o governo estadual pode definir a data para outro processo licitatório. Ele disse que tem conhecimento as atividades da Seriema, mas que não é uma empresa que opera o trecho Corumba/Campo Grande regulamentada para esses fins, “ apenas fretamento e será fiscalizada” . A Agepan é que regula o valor das passagens e segundo o diretor isso é feito de acordo com a demanda. Ayrton conversou com exclusividade com o Capital do Pantanal nesta manhã de quarta-feira,22.
Renovação da frota
O gerente da Andorinha anunciou a vinda de 12 carros novos para dia 02 de Dezembro incluindo dois leitos de dois andares, com poltronas individuais a preço do executivo.
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