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Relatório sobre violência doméstica aponta Corumbá para receber vara especializada

Por Correio do Estado26 OUT 2017 - 10h57min
MS dispõe de 178 varas e juizados da Justiça Estadual, sendo três exclusivas para casos de violência doméstica, todas em Campo Grande.Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado

Levantamento apresentado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que Mato Grosso do Sul, atrás apenas do Mato Grosso, é o segundo estado com o maior número de processos por violência doméstica contra a mulher. Ao todo, são 21,1 procedimentos instaurados para cada mil mulheres, o que, de acordo com a ministra Cármen Lúcia, mostra os esforços do poder público no combate a este tipo de crime.

Conforme a publicação, intitulada "O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha", o estado dispõe de um total de 178 varas e juizados da Justiça Estadual, dentre os quais três são exclusivos para casos de violência doméstica, todos localizados em Campo Grande. A Casa da Mulher Brasileira, instalada no Jardim Imá, é tida como referência. "As cidades de Dourados e Corumbá permanecem apontadas como bem localizadas para sediar varas especializadas", lê-se no relatório baseado em dados do ano passado.

De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil registrou somente em 2017, 1.559 boletins de ocorrência envolvendo crimes contra a mulher, tais como lesão corporal, ameaça e tentativa de feminicídio, o que leva a uma média de 5,4 casos por dia. Desde que a lei de feminicídio entrou em vigor no dia 9 de março de 2015, pelo menos 60 mulheres foram mortas em território sul-mato-grossense.


Números nacionais

Em 2016, tramitaram na Justiça do País mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio. Em primeiro lugar com 26,5 processos para cada mil mulheres está o Mato Grosso. Em 2016 foram iniciados na Justiça Estadual 13.446 processos de execução penal em violência doméstica contra a mulher, tendo sido proferidas 16.133 sentenças em execução penal.

 

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