Menu
terça, 16 de julho de 2019
Andorinha - Viaje para Campo Grande com a Andorinha
Mobile Andorinha
Geral

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

14 maio 2019 - 11h07Agência Brasil

A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

Diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do MP, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção. No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Morosidade
Processo que prefeito de Corumbá move contra Facebook segue na Justiça
Dia 29 deste mês haverá nova audiência de conciliação. Prefeito pede R$ 20 mil de indenização
Geral
Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira
Geral
Merendeiros são capacitados pela Prefeitura; aulas retornam na quarta-feira
Acidente de trânsito
Motociclista fica ferido após colisão contra carro
Acidente de trânsito
Criança é atropelada por Kombi no Padre Ernesto Sassida
Motorista afirma que não viu a criança
Geral
CMDCA reabre inscrição para escolha de Conselheiros Tutelares e Suplentes
Processo de escolha se dá por votação popular
Geral
Frigorífico Pantanal iniciará as atividades em Ladário em Agosto
Concurso
Mais 19 professores aprovados em concurso são empossados na Educação
Segurança
Monitoramento de MS é um dos mais eficientes do País
Violência contra a Mulher
Governo de MS aumenta as frentes de combate à violência contra a mulher

Mais Lidas

Crime virtual
Vereador é vítima de fake News e tem moral difamada em redes sociais
Policial
Ladrão rouba carro e é apagado por lutador de Jiu-Jitsu
Infraestrutura
Reforma do Centro de Saúde da Ladeira está em fase de finalização
tempo
Semana começa com máxima de 34Cº e previsão de chuvas isoladas