Proposta de Yussef é pela regulamentação da implantação progressiva de escolas em tempo integral em Corumbá (Divulgação)A implantação progressiva de escolas em tempo integral em Corumbá está sendo proposta pelo vereador Yussef Salla que, na sessão de ontem, terça-feira, 09, apresentou um Projeto de Lei que regulamenta essa atividade, inclusive com um prazo de 10 anos para no mínimo 50% dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal devam oferecer matrículas em horário integral.
A decisão de apresentar o Projeto de Lei deve-se ao fato que em 2016, por meio do Decreto nº 1.649, o Município extinguiu o Programa Experimental de Educação Integral de Corumbá, criado pelo decreto 1001, de 15 de dezembro de 2011, colocado em prática em 2012 com a implantação gradativa em escolas urbanas e rurais, atendendo alunos da Educação Infantil até a 9ª série do Ensino Fundamental, para adequação ao Plano Nacional de Educação que estabeleceu como meta que 50% das escolas públicas ofereçam educação em tempo integral até o ano de 2020.
Em 2016, o programa experimental foi extinto, por meio de decreto, passando para Escola de Tempo Integral. Dessa forma, o vereador pedetista está propondo o Projeto de Lei para regulamentar a implantação das Escolas de Tempo Integral com carga horária igual ou superior a sete horas diárias, nos turnos manhã e tarde, para alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
Yussef observa que a regulamentação do programa é de extrema importância, o que o levou a apresentar o a proposta, prevendo inclusive que todas as escolas em tempo integral deverão oferecer, no mínimo, três alimentações, respeitando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, apoiando inclusive o desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.
A proposta passa também pela capacitação específica para diretores, diretores adjuntos, professores e servidores das Escolas de Tempo Integral. Além disso, o Projeto de Lei prevê 15% de remuneração em seus salários base pela dedicação de tempo integral.
O plano pedagógico curricular da Escola de Tempo Integral será diferenciado no sentido de promover a permanência do educando na escola, criando condições de melhor aprendizado; proporcionar ações e exercícios no campo social, cultural, esportivo e tecnológico dentro da escola e em ambientes coletivos diversificados; oferecer a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade, fazendo com que ocorra a articulação entre o núcleo comum curricular e as demais atividades estabelecidas na proposta.
Deverá ainda incentivar a participação da comunidade no processo educacional, promovendo a construção da cidadania; adequar as atividades educacionais à realidade de cada região; proporcionar ao aluno experiência educativa que possibilite o desenvolvimento integral, considerando os aspectos cognitivos, motor, social, emocional e cultural; reforçar a escola como um espaço de socialização, onde o aluno possa experimentar uma vivência coletiva e formular uma concepção de mundo, de sociedade e de cidadania.
Yussef destaca que a proposta prevê ainda a necessidade de dotar a escola de instrumentos tecnológicos geridos por uma equipe multiprofissional, composta pela direção, direção adjunta, coordenação pedagógica, professores, servidores da escola e nutricionistas, como também a inclusão da educação alimentar e nutricional e economia familiar/doméstica no processo de ensino e aprendizagem.
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