Menu
sexta, 22 de março de 2019
Sanesul - Dia da água
Andorinha - Preços Promocionais para Campo Grande
Geral

PROCON Corumbá articula convênio com Núcleo de Solução de Conflitos do TJMS

14 janeiro 2019 - 12h14PMC

A Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Corumbá) articula a formalização de um convênio com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O assunto foi discutido pelo diretor-executivo do Procon Corumbá, Vital Gonçalves Miguéis, e o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador da Mediação do Nupemec, durante reunião na quinta-feira, 10 de janeiro.

O diretor-executivo do Procon Corumbá explicou que a iniciativa tem como objetivo preparar os conciliadores e mediadores para atuarem junto ao Procon e ainda disponibilizar o acesso ao sistema eletrônico do Judiciário para a confecção dos termos de acordo e homologação pelo juiz indicado. O acordo a ser assinado, explicou Vital Miguéis, será nos moldes do convênio firmado pelo TJMS com o Governo do Estado em 2018, para atender ao Procon estadual em Campo Grande.

“Vai funcionar assim: o consumidor virá a Agência (Procon), fará sua reclamação, a empresa será notificada para se manifestar em 15 dias. Ela se manifestando haverá uma audiência de tentativa de conciliação, prevista no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Havendo acordo, este será remetido diretamente para o Tribunal de Justiça, onde o juiz homologará e formará titulo executivo judicial”, explicou o titular da Agência de Defesa do Consumidor. “A população corumbaense será diretamente beneficiada”, explicou Vital Miguéis.

O desembargador coordenador da Mediação do Nupemec, Ruy Celso Barbosa Florence, elogiou a iniciativa do diretor do Procon de Corumbá em procurar o Núcleo, uma vez que a mediação e a conciliação são os métodos mais eficazes para a solução de conflitos, e tanto podem ajudar sobremaneira na resolução de litígios entre fornecedores e consumidores locais, como contribuir para a diminuição de demandas consumeristas junto ao Judiciário da Comarca.

A formalização do convênio está em fase de tramitação. “Vamos entrar em contato com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Corumbá, Maurício Cleber Miglioranzi Santos. Vou me reunir com a OAB para dar ciência da ação. Trabalhamos para implantação ainda neste primeiro semestre do ano. Estamos providenciando a documentação necessária para o convênio”, complementou o diretor-executivo do Procon Corumbá.

“A administração do Marcelo Iunes tem como determinação o trabalho da conciliação. A política do Procon Corumbá não é multar, é orientar. Buscamos regular a relação de consumo entre consumidor e fornecedor. O Procon vai fazer campanhas em busca dessa harmonia, temos de orientar e educar. O papel do Procon não é apenas fiscalizar ou multar. A politica da administração do prefeito Marcelo Iunes é para orientar, conciliar. Mas, orientou não cumpriu temos de seguir os trâmites legais”, finalizou o diretor-executivo da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Maior rapidez
Vereador reforça necessidade de grupamento dos Bombeiros na parte alta
Limpeza
Projeto de Lei responsabiliza donos pela remoção das fezes de animais
Policial
Operação Mad Max apreende combustível e carros de contrabando
Geral
Ampliação de linhões de energia em MS vai favorecer atração de indústrias
Acidente de trânsito
Duas colisões entre carro e moto acontecem no mesmo dia em Corumbá
Vítimas foram encaminhadas ao Pronto Socorro
Pro-Mulher
Mulher pode ser beneficiada com qualificação para o mercado de trabalho
Acidente de trânsito
Motociclista fica ferida após colisão com dois carros
Bombeiros
Bombeiros socorrem adolescente com anel preso no dedo
Conscientização
Polícia participa de palestra sobre Violência Doméstica em Ladário
Na Câmara
Projeto de Lei institui a Semana Municipal da Adoção e Acolhimento em Corumbá

Mais Lidas

Na Câmara
Projeto de Lei institui a Semana Municipal da Adoção e Acolhimento em Corumbá
Tempo
Quinta-feira será de pancadas de chuva na maior parte de MS
Acidente de trânsito
Duas colisões entre carro e moto acontecem no mesmo dia em Corumbá
Vítimas foram encaminhadas ao Pronto Socorro
Bombeiros
Bombeiros socorrem adolescente com anel preso no dedo