Menu
sexta, 29 de março de 2024
Governo - Fazer Bem Feito - Março 2024
Governo - Fazer Bem Feito - Março 2024
Geral

Prefeitura esclarece questionamentos do TCE-MS

15 maio 2019 - 07h40Prefeitura de Corumbá

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, encaminhou na última quinta-feira, 9 de maio, o ofício número 291/2019 ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) com todas as informações sobre a contratação de empresa de engenharia para execução de recapeamento da avenida Porto Carrero, da Edu Rocha à Albuquerque, e recapeamento e pavimentação das vias do conjunto Vitória Régia e do bairro Cristo Redentor.

No documento, assinado pelo secretário Ricardo Campos Ametlla, a Prefeitura apresentou todos os trâmites realizados para a licitação das obras e explica, uma a uma, as demandas apresentadas pelo Tribunal de Contas.

Projeto Básico: O projeto básico referente ao trecho 2 (Vitória Régia e Cristo Redentor) já havia sido encaminhado ao TCE-MS no dia 15 de abril deste ano. O documento é feito pelo corpo técnico da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de forma detalhada, precisa e pormenorizada, visando diminuir as chances de surgirem problemas na licitação da obra/e ou serviço, bem como na execução do futuro contrato.

Ausência de publicidade do procedimento licitatório: De acordo com as ponderações explanadas pela Presidente do Grupo Executivo de Licitações (GELIC), não houve descumprimento das disposições das disposições previstas no inciso 2° do artigo 8° da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), já que todo o procedimento licitatório foi devidamente disponibilizado aos licitantes. Verifica-se também que a documentação relativa ao procedimento licitatório foi devidamente publicada nos Diários Oficiais e em jornal de grande circulação, sendo inclusive enviado a todo e qualquer interessado que solicitar o edital junto à Prefeitura de Corumbá.

Qualificação técnica: a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos já havia detectado a necessidade de reprogramar a planilha de custos, tanto que já havia sido solicitado o adiamento do certame para correção desse item, conforme demonstra aviso de alteração de edital e prorrogação de licitação, devidamente publicado na imprensa oficial no dia 17 de abril, alterando a data do certame licitatório para o dia 20 de maio.

Outras irregularidades: No intuito de complementar o projeto apresenta à Corte, foi encaminhado anexo com maiores esclarecimentos sobre o transporte dos itens elencados pelo Tribunal de Contas do Estado.

No ofício número 291/2019 a Prefeitura informa também que suspendeu o processo licitatório, com objetivo de demonstrar a legalidade dos atos praticados pela Administração Municipal e solicitou à Corte que reconheça a lisura e regularidade da contratação pública, uma vez sanada dos apontamentos realizados pelo TCE-MS.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos esclarece ainda que todo esse procedimento trata-se de uma inspeção rotineira do Tribunal de Contas do Estado e que não impede a execução da obra, que após definida todas essas questões, será continuada e trará inúmeros benefícios para toda população corumbaense.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Em Miranda
PRF apreende mais de meia tonelada de cocaína na BR 262
Cidadania e Segurança
Programa 'Bombeiro na Escola' vai atender alunos de Ladário
150 anos da Comarca
Delegacia Regional de Corumbá recebe placa "Rastros da História" do TJMS
Oportunidade
Processo Seletivo da Fundação de Esportes de Ladário tem 18 vagas
Feriado
Bancos funcionam hoje e fecham amanhã
Serviço
Tarifa do transporte intermunicipal de passageiros tem reajuste de 4,51% em MS
Turismo Aquecico
Corumbá e Bonito estão entre os destinos mais procurados para o feriado
Poupança
IFMS define operacionalização do Programa Pé-de-Meia
Operação Semana Santa
PMR reforça segurança nas rodovias estaduais durante o feriado
Em Campo Grande
Estão abertas as inscrições para apresentações musicais na Feira da Música do MS

Mais Lidas

Na entrada da cidade
Câmara aprova cessão de área para construção de centro de treinamento da Polícia Penal em Corumbá
Habitação
Programa Lote Urbanizado sorteia posição das residências em Ladário
Semana Santa
Feira livre de quinta será na rua Joaquim Wenceslau de Barros; sexta não terá feira
Acordo de Cooperação
Santa Casa irá receber 50 estagiários da Anhanguera/Unopar a partir de Abril