Matrículas - Sesi

Prefeitura de Corumbá pagou por serviço de segurança antes da execução, aponta MPE

Por Campo Grande News19 OUT 2017 - 10h48min

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou à prefeitura de Corumbá que não faça pagamento antecipado antes da efetiva realização do serviço ou entrega dos bens consultados.

O pedido foi motivado após um procedimento preparatório da promotoria apontar a existência de pagamento anterior à prestação de serviço de segurança privada desarmada para atender o Carnaval 2017. O contrato foi entre a Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa Karbeck Segurança.

Conforme consulta ao Diário Oficial do município, a prefeitura fez contrato inicial, publicado em 17 de fevereiro, no valor de R$ 237.993,60. Quatro dias depois, uma nova publicação trouxe supressão de 21,78%, com total de R$ 185.932,50.

A recomendação é endereçada ao prefeito Ruiter Cunha (PSDB) e ao diretor-presidente da Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico, Luiz Mário do Nascimento Cambará.

Conforme o promotor Luciano Bordignon Conte, a Lei 8666/93, que rege as licitações, veda a antecipação de pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a necessária contraprestação de fornecimento de bens ou prestação de serviços ou obras.

A medida só poderá ser adotada em casos excepcionais. O MPE deu prazo de 10 dias para resposta da prefeitura. Por meio da assessoria de imprensa, a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá respondeu que acatará integralmente a recomendação do Ministério Público Estadual.

 

 

Deixe seu comentário

Leia Também

Fuga

Interno não consegue entrar com celular e foge do semiaberto

Serviço

Testes na nova ETA de Ladário pode causar falta de água até sábado (25)

Otimismo

Aumenta vagas de emprego no comércio de MS

Comunicado

Prorrogada publicação dos classificados no processo seletivo da Fundtur

Educação

Governo finaliza compra de uniformes, kits e merenda escolar para 2018

Economia

Com R$ 1,6 bilhão de MS, volume contratado do FCO em 2017 já é recorde histórico no País

Conflito territorial

Fazenda Baía da Bugra em Porto Esperança é invadida por indígenas