População deve denunciar comercialização ilegal de imóveis (Prefeitura de Corumbá)A Prefeitura de Corumbá tem recebido inúmeras denúncias referentes a irregularidades nos apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, residenciais Flamboyant I, II, III, Buriti e Corumbella II, na busca de colaborar para resolução das irregularidades apresentadas a Prefeitura têm tomado algumas medidas.
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos através da Gerência de Habitação está realizando um trabalho de verificação in loco da situação, posteriormente as informações levantadas são enviadas a Caixa Econômica Federal - Gerência Executiva de Habitação de Campo Grande para as sejam tomadas as providências.
É importante lembrar todos os beneficiários dos programas citados assinaram um Contrato Particular de Venda e Compra celebrado entre Caixa Econômica Federal e Beneficiário.
Sendo assim atribuição exclusiva da Caixa Econômica Federal - Gerência Executiva de Habitação de Campo Grande a competência legal para fiscalizar e quando necessário reintegrar imóvel identificado com irregularidade.
Como e porquê denunciar
Caso você tenha conhecimento de algum fato ilícito relacionado aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida como, por exemplo:
Comercialização ilegal de imóveis;
Aluguel de imóveis populares;
Imóvel vazio (com ninguém morando)
Motivos para denunciar
Os imóveis do Minha Casa, Minha Vida são construídos com dinheiro público. É dinheiro meu, seu, de todos!
O denunciado será investigado, pode perder o imóvel e até mesmo ser responsabilizado criminalmente. Já houve casos de ex-beneficiários que foram obrigados a indenizar o Estado pelo benefício ilegal;
Saiba que você pode – e deve – fazer uma denúncia para que os responsáveis sejam penalizados e o imóvel seja retomado pela Caixa Econômica Federal.
Como fazer a denúncia
A Caixa Econômica Federal criou um canal exclusivo para receber denúncias e reclamações relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, com ferramenta anônima inclusive via internet:
Pela internet: fale-conosco.caixa.gov.br/wps/portal/faleconosco/home/formulario/denuncias
Telefone: 0800-721-6268 “De Olho na Qualidade”.
O denunciante também pode encaminhar a reclamação para qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Outra opção é denunciar ao Ministério Público (MP), o órgão investigará a denúncia (anônima ou identificada) e caso considere que a informação é relevante abrirá investigação para analisar o fato e, posterior, abertura de processo para penalizar os responsáveis.
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