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Portais da Transparência de MS têm média 7,9 e melhoram 53,85% em 4 anos

Por MPF/MS07 DEZ 2017 - 13h42min

A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso do Sul divulgou hoje (7) o 4º Ranking Estadual dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos sites dos 79 municípios e do governo do estado. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar maior publicidade na administração pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção.

O Índice Estadual de Transparência, que é a média das notas dos municípios em uma escala de 0 a 10, teve uma melhora significativa entre as avaliações realizadas pelos órgãos de controle. Em 2015, o Ministério Público Federal realizou a primeira avaliação, e a média dos municípios do estado ficou em 3,61. Em 2016, o MPF realizou a segunda avaliação e a média atingiu 5,25. Em 2016, foi realizada a terceira avaliação, cuja média alcançou 7,04. Este ano, a média foi de 7,90. Houve melhoria de 53,85% entre a primeira e a quarta avaliação.

A melhoria é atribuída à ampla publicidade dada às avaliações e às ações adotadas após cada uma delas. Em 2016, o MPF expediu 79 recomendações e ajuizou 56 ações civis públicas contra os municípios, visando ao cumprimento das regras de transparência. As mesmas medidas foram adotadas contra o estado.

O ranking de Mato Grosso do Sul mostra evolução do estado e dos municípios. Em 2015, os primeiros colocados no ranking alcançaram nota 7. Neste ano, o estado e doze municípios obtiveram pontuação entre 10 e 9,5.

Critérios de avaliação

Os dados apresentados foram colhidos dos sites mantidos pelos Executivos Municipais e Estadual do Mato Grosso do Sul (MS) na internet, avaliando-se adequação à legislação e aderência às boas práticas de transparência pública dos órgãos brasileiros de controle. As pesquisas nos sítios eletrônicos foram realizadas em novembro de 2017 (semana de 06/11 a 10/11/2017). O exame foi realizado mediante a aplicação de um questionário padrão formulando com base na legislação vigente.

Para fins de avaliação, atribuiu-se ponto para os quesitos do questionário formulado que tiveram como resposta “SIM” e nenhum ponto para os quesitos com resposta “NÃO”.

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