Todo o efetivo adminsitrativo da PMA se envolverá na operação deste feriadão. (Divulgação)A Polícia Militar Ambiental (PMA) inicia nesta terça-feira (9), às 12h a operação Padroeira do Brasil, inserida na já decorrente Pré-piracema. Serão utilizados 362 homens na fiscalização que tem previsão de encerramento na segunda-feira (14), às 8h. O foco será na prevenção à pesca predatória e ao tráfico de papagaios.
No dia 1º de outubro, a Polícia Militar Ambiental iniciou a operação pré-piracema de reforço à fiscalização nos rios do Estado, no intuito de prevenir e reprimir a pesca predatória, tendo em vista a proximidade do período de Piracema, quando vários cardumes já se encontram formados. Por esta razão, a quantidade de turistas e pescadores se intensifica, exatamente, em razão das facilidades de captura do pescado neste período. A Operação Pré-piracema se estenderá até o dia 5 de novembro.
Com os feriados prolongados desta semana, dia 10 ponto facultativo, dia 12 Divisão do Estado e da Padroeira do Brasil, a fiscalização, que já está sendo efetuada com bastante intensidade, inclusive, com 10 pescadores presos desde o dia 1º, será aumentada nos rios, com uso de todo efetivo administrativo.
Os comandantes das 25 subunidades empregarão todo o efetivo no trabalho de fiscalização em suas respectivas áreas de atuação. Todo efetivo administrativo, que já foi reduzido para a operação pré-piracema, será utilizado.
Quatro equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais, em contato com as equipes de rios, para a movimentação de presos e materiais para as delegacias, caso aconteçam prisões em flagrante.
PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE PAPAGAIOS
Durante esta operação, continua a atenção especial também ao crime de tráfico de animais silvestres, em virtude deste período crítico relativo ao tráfico de papagaios. Este é um período preocupante para a PMA com relação ao tráfico de animais silvestres, pois, de agosto a dezembro é o período de reprodução do papagaio que é a espécie mais traficada no Estado.
Outros crimes ambientais serão combatidos e prevenidos, tais como: desmatamentos e carvoarias irregulares, com visitas às propriedades rurais, transporte ilegal de produtos perigosos, poluição, além de combate a todos os crimes contra a fauna e flora.
CRIMES ADVERSOS AOS AMBIENTAIS
Em todas as operações, a PMA tem prevenido e reprimido crimes de outra natureza adversa à ambiental, dentro de sua função constitucional de Polícia Militar. Nesta operação não será diferente. Crimes como o tráfico de drogas, de armas, contrabando, descaminho, furto e roubo de veículos, porte e posse ilegal de arma, entre outros serão combatidos.
BALANÇO DA OPERAÇÃO PASSADA (2018)
Na operação passada (2018) foram autuados 10 infratores, aplicadas multas de R$ 53 mil em multas e apreendidos 48 kg de pescado. Somente três infratores foram presos por pesca predatória.
Com relação aos outros crimes e infrações ambientais foram cinco pessoas autuadas por desmatamento, uma por maus-tratos a um cachorro e uma por construção em área protegida por degradação de preservação permanente (APP).
ALERTA AOS PESCADORES
A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.
Na parte criminal, conforme a Lei Federal 9.605/1998, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança não sendo reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Na parte administrativa, o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei 9605/98, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
Sabe-se que a cada ano há um aumento da sensibilização ecológica da população, que além de conservar melhor os recursos naturais, tem denunciado as pessoas que insistem em infringir a legislação ambiental. A confiança que a população tem na PMA tem feito com que as denúncias aumentem vertiginosamente a cada ano.
Confira a Cartilha disponível no portal www.pm.ms.gov.br, no meni serviço/Cartilha do Pescador, para ter acesso a todas as informações elativas à legislação de pesca. A seguir alguns destaque imporitantes:
PEIXES COM PESCA PROIBIDA (crime - captura, transporte, industrialização e armazenamento): Dourado - (Salminus brasiliensis) e Piracanjuba ou bracanjuba – (Brycon orbignyanus)
COTA DE CAPTURA REDUZIDA
Para este ano a cota de pescado para o pescador amador é de 5 kg mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior ao permitido, ou com captura proibida, e cinco exemplares de piranha.
TRANSPORTE DE PESCADO LICENÇA DE PESCSA
Efetuar a vistoria e lacre nos postos da PMA. Necessidade da Licença de Pesca (retirar pelo portal www.imasul.ms.gov.br). Caso não faça o lacre, há apreensão do produto e multa.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE
O aposentado não paga taxa de licença, mas precisa entrar no portal e emitir, pois o docuemnto é instrumento de controle.
PETRECHOS PROIBIDOS PARA O PESCA PROFISSIONAL
Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; Do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; Fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; Arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; Substância tóxica ou explosiva; Qualquer aparelho de malha (Ex: - redes e tarrafas).
PERMITE-SE AO PESCADOR PROFISSIONAL
Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha entre 2 e 5 cm e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm); 8 (oito) anzóis de galho devidamente identificados, 5 (cinco) boias fixas (cavalinho), devidamente identificados Resolução SEMAC nº 06/2007 - SEMAC). Os petrechos autorizados de que trata este artigo, deverão ser identificados por plaquetas com o número da Autorização Ambiental para Pesca Comercial emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
A cota para pescador profissional é de 400 kg por mês.
RIOS ONDE É PROIBIDA A PESCA DE QUALQUER NATUREZA (MENOS A CIENTÍFICA AUTORIZADA):
Rio Salobra - Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp). - Córrego Azul - Município de Bodoquena. - Rio da Prata - Município de Bonito e Jardim. - Rio Nioaque - Município de Nioaque e Anastácio.
A pesca amadora e a pesca profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A PESCA
NESSES RIOS E LOCAIS É CRIME.
RIOS E TRECHOS DE RIOS EM QUE É PERMITIDA A PESCA NA MODALIDADE PESQUE-SOLTE
Rio Negro: trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, no município de Aquidauana.
Rio Perdido: em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.
Rio Abobral: em toda sua extensão.
O objetivo da fiscalização é prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da PMA é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.
Rios da Bacia do Rio Paraná no Estado de Mato Grosso do Sul: Entre eles rio Amambai, Laranjai, Maracaí, Iguatemi, Vacaria, Brilhante, Dourados, Ivinhema, Guiraí, Anhanduí, Sucuriú, entre outros.
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