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PL de Evander garante a gestantes remarcar teste de aptidão física em concurso público

05 julho 2019 - 08h08Kamilla Marques

O deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou projeto de lei que regulamenta a realização de testes de aptidão física em concursos públicos à candidata gestante em data diversa da prevista em edital. O projeto foi lido durante a sessão parlamentar desta quinta-feira, 4, da Assembleia Legislativa. Esse direito também ficará assegurado às gestantes que prestarem concurso público na área de segurança pública em todo o Mato Grosso do Sul.

Conforme o PL, a candidata que desejar a remarcação da prova física deverá comprovar a gestação por meio de declaração profissional e exame laboratorial comprobatório. A remarcação do teste de aptidão física poderá ser feita em prazo não inferior a 30 dias e não superior a 90 dias da data do término da gravidez. O fato deve ser formalmente comunicado pela candidata para que a banca realizadora decida dia, local e horário do novo exame.

“Pretendo com essa lei garantir o direito dessa mulher a concorrer a cargo de concurso público, pois muitas vezes, só pelo fato de estar grávida, ela já é eliminada do processo. Além disso, dar oportunidade para que essa mulher possa realizar a prova quando estiver em melhores condições físicas”, explicou Evander.

O parlamentar ressaltou que a ideia do projeto de lei surgiu ao ouvir a população e suas demandas. “Todos os projetos que eu trago aqui para Casa são desenvolvidos após ouvirmos a população, que nos apresenta uma solicitação. A partir daí, formatamos um projeto que possa garantir na legislação a vontade daqueles que nós representamos”, finalizou.

 

Adriana Viana

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