Menu
terça, 25 de fevereiro de 2020
Andorinha - Horários Economicos
Andorinha - Horários Econômicos
Geral

MPF encerra por acordo 26 ações criminais de menor gravidade no Estado

08 outubro 2019 - 10h10Assessoria

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) celebrou ao longo deste ano 26 acordos de não persecução penal, que é quando o réu admite a culpa e se compromete a reparar o prejuízo cometido. Do total de processos, destacam-se os crimes de contrabando e não pagamento do imposto de importação, que somam 10 casos. Também figuram estelionato, falsificação de documentos, uso de moeda falsa, CNH falsa e importação e revenda de substâncias proibidas. O acordo é celebrado pelo MPF e a defesa do réu, sendo posteriormente homologado pela Justiça.

Somados os 26 acordos, foram revertidos para a sociedade um total de R$ 6,2 mil em produtos (fraldas, roupa de cama e alimentos) e ainda 10 conjuntos escolares de mesas e cadeiras e um bebedor entregues a entidades de assistência social. A Polícia Federal recebeu 60 webcams para uso nas investigações do órgão. Em três casos, foi estipulada prestação de serviços à comunidade. Em quatro casos de estelionato, houve ainda a reparação do prejuízo causado às vítimas.

O acordo de não persecução penal é uma prática adotada pelo Ministério Público Federal que visa acelerar os processos penais e garantir efetividade, reparando a vítima pelos danos causados e economizando recursos do Ministério. Porém, para que esse acordo seja firmado, é necessário atender a alguns requisitos: o crime não pode ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, e é necessária uma confissão formal registrada por meios audiovisuais, o dano deve ser reparado e a vítima restituída e deve ser paga prestação pecuniária a entidades públicas ou de interesse social, entre outras condições.

Em nota técnica produzida pela Câmara Criminal do MPF, é destacado que os acordos são importantes instrumentos para que o Brasil tenha um sistema de Justiça mais ágil, eficiente, moderno e desburocratizado, sem deixar de garantir os direitos fundamentais do cidadão.

O documento explica que o acordo penal abre espaço para a resolução de conflitos por meio de consenso entre as partes, poupando tempo e diminuindo custos no processo judicial. Com isso, os encarregados da persecução penal ganham mais tempo para se dedicar à criminalidade mais grave, complexa e organizada, trazendo importantes benefícios para a sociedade.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Plantão
Se programe: Confira o que abre e fecha nesta terça de Carnaval em Campo Grande
O Carnaval está quase no fim, mas se você está se programando para sair de casa, é bom conferir a programação do que abre e fecha nesta terça-feira (25) em Campo Grande.
Acidente de transito
Colisão entre moto e carro mata passageiro em Corumbá
Operação carnaval da PMA
Fiscalização no Pantanal e apreende rifle, capivara, jacaré abatidos, barco e 30 redes de pesca, medindo 900 metros
Estimativa
PM avalia segurança; mais de 35 mil participaram da 2ª de Carnaval em Corumbá
Carnaval 2020
Com muito brilho, Império do Morro fechou desfile da LIESCO em grande estilo
Carnaval 2020
Estação Primeira do Pantanal aposta nas Mil e Uma Noites e anima foliões
Carnaval 2020
A Pesada mostra força e empolga multidão, que lota Avenida General Rondon
Carnaval 2020
Marquês de Sapucaí canta as belezas e a riqueza da identidade cultural de Corumbá
Carnaval 2020
Com homenagem à Dona Maninha, Imperatriz Corumbaense empolga a General Rondon
Nota de pesar
Prefeito lamenta morte de Dirceu Lanzarini, ex-prefeito de Amambai

Mais Lidas

Carnaval 2020
Mocidade da Nova Corumbá volta a ser criança e encanta avenida
Carnaval 2020
Unidos da Major Gama abre desfiles cantando a Bolívia e suas belezas
Carnaval 2020
Com reedição de samba-enredo campeão Vila Mamona sonha com título
Carnaval 2020
Acadêmicos do Pantanal viaja pelo Oriente em 1001 noites