Decreto 3.454/2017, assinado nesta segunda feira, 26 de junho, pelo prefeito Carlos Ruso, prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A primeira parcela ou cota única, que venceria em 10 de julho, agora tem vencimento estabelecido para o dia 24 de julho e o imposto pode ser pago em até seis parcelas.
“Este ano não vai haver desconto para quem pagar à vista ou para quem quitar as parcelas em dia. É que essa renúncia fiscal teria que ser prevista no orçamento do município e não foi”, explicou Lucenir Arruda, gerente de tributos do município. Segundo ele, a administração anterior não previu o desconto quando mandou a previsão orçamentária para aprovação da Câmara, no final do ano passado e, por isso, o contribuinte não terá direito ao benefício.
A expectativa é de que os carnês estejam no setor de Tributos e Cadastramento Imobiliário, até o dia 5 de julho. Os carnês serão entregues pelos próprios fiscais da prefeitura, a exemplo do que foi feito no ano passado. Mas, quem quiser se antecipar, pode retirar o documento no Tributos, que fica na Avenida 14 de Março, 356, ao lado da sala de embarque do ônibus intermunicipal.
Com a primeira parcela vencendo em 24 de julho, a segunda tem data marcada para vencer em 10 de agosto, a terceira em 11 de setembro, a quarta em 10 de outubro, a quinta em 10 de novembro e a sexta em 11 de dezembro. Para o parcelamento é preciso verificar o valor do imposto. Para dividir o pagamento em duas vezes, por exemplo, o tributo deve ser entre R$ 50,00 e R$ 100,00. Para pagamento em seis vezes o valor do imposto tem que ser acima de R$ 250,00.
Informações da Assessoria PML
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