Durante audiência, equipe da Agetrat apresentou estudos da área que vai atender 826 carros e 57 motos (Ascom)A implantação do estacionamento rotativo no centro comercial de Corumbá é uma questão de tempo, e pode ocorrer tão logo sejam feitas as alterações necessárias na Lei Ordinária n° 2.346/2013 de 17 de Setembro de 2013, visando adequações à realidade atual e início do processo licitatório para contratação da empresa que será responsável pela administração da área azul.
O assunto foi debatido na noite de ontem, quarta-feira, 11 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal, durante audiência pública que contou com as presenças dos vereadores Roberto Façanha, presidente do Poder Legislativo, e Manoel Rodrigues, autor da proposta, além de representantes do Poder Executivo e dos mais diferentes segmentos da sociedade, especialmente do setor comercial.
Façanha elogiou a realização da audiência que permitiu debater a Lei 2.346 que foi promulgada em 2013 pelo Poder Legislativo. “A iniciativa do vereador Manoel foi louvável. É preciso ouvir os setores envolvidos, a população, para que possamos formatar e colocar em prática. Corumbá precisa disso”, afirmou.
Manoel, por sua vez, lembrou que o estacionamento rotativo conta com apoio dos comerciantes e será importante para a população “que poderá se dirigir ao centro da cidade, para compras, e encontrar vagas para estacionar seus veículos”.
O vereador disse que a criação da área azul é irreversível, principalmente levando-se em consideração a realidade atual. “A frota em Corumbá, conforme números do próprio Detran, é de 40.909 veículos, entre carros, motos, ônibus e outros. Carros e motos são a grande maioria, isso sem contar que, diariamente, passam pelas ruas centrais da cidade, veículos de Ladário, que tem uma frota de mais de 8 mil, e da própria Bolívia”, informou, citando que, hoje, os cidadãos bolivianos estão movimentando o comércio corumbaense.
Alterações na legislação
O diretor executivo da Agência Municipal de Trânsito e Transportes (Agetrat), Alexandre Vasconcellos, participou da audiência e destacou a necessidade de se fazer ajustes na legislação. Uma das alterações citadas foi em relação ao artigo 16 que diz que as despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por dotação própria da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação, Serviços Públicos, suplementada se necessário.
“É uma das alterações que temos que providenciar. Os serviços necessários para a implantação da área azul, como demarcação dos espaços e outros tipos de sinalização, devem ser custeados pela própria empresa que vencer o processo licitatório, e não o Poder Público”, observou.
Acompanhado da assessora jurídica da Agetrat, Danielly Carvalho de Souza Ramunieh, Alexandre apresentou um estudo feito pela equipe da Agência, com mapa da área central onde funcionaria o estacionamento rotativo e a área de escape.
Lembrou que, na época em que a Lei Ordinária foi promulgada, a previsão era criação da área azul com 1.200 vagas. Pelo estudo feito agora, a previsão é que sejam implantadas vagas para 826 carros e 57 motos, distribuídas nas ruas Antônio Maria, da Dom Aquino à Delamare; Frei Mariano, da Dom Aquino à Avenida General Rondon; 15 de Novembro, da Dom Aquino à Delamare; Treze de Junho, da Antônio Maria à Sete de Setembro, e na Rua Delamare, da Antônio Maria à Sete de Setembro. A General Rondon seria uma área de escape.
Favoráveis
Lourival Vieira Costa, presidente da Associação Comercial e Industrial de Corumbá, e Otávio Philbois, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Corumbá, se posicionaram favoráveis à implantação do estacionamento rotativo.
“A Associação Comercial é questionada constantemente sobre a área azul, por isso solicitamos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável para dar continuidade ao processo. A área azul vai beneficiar comerciantes e a população. Vai movimentar a economia da cidade”, argumentou Lourival, lembrando que tem ouvido a própria população nos últimos dias sobre o assunto, e que outras cidades, menores que Corumbá, já aderiram com sucesso.
Otávio Philbois também é favorável, mas observou que é preciso adequar a legislação. Um dos temas que preocupa o presidente é em relação ao valor “que não pode ser suficiente baixo para não parecer tributo, e nem alto para não penalizar a população”.
Enalteceu os estudos feitos pela Agetrat que contempla áreas de escape que pode ser um espaço para os comerciantes estacionarem seus veículos próximos aos seus estabelecimentos; locais para descarga de mercadorias; sugeriu a criação de um fundo destinado ao próprio comércio, como forma de contribuir para a decoração natalina, por exemplo. Otávio observou ainda que é preciso fazer um estudo para reduzir o valor cobrado dos taxistas pelo uso do solo, com a consequente diminuição da área destinada aos taxis.
Luciano Aguilar Rodrigues Leite, secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, informou que o assunto vem sendo tratado desde que assumiu a pasta, e que é importante a implantação do sistema. Ele representou o prefeito Marcelo unes na audiência.
A engenheira Tânia Dantas, subsecretária de Infraestrutura, também se mostrou favorável. Ela acredita que a área azul será importante para o comércio local, e para a própria população. “Muitas pessoas deixam de comprar por não ter vaga para estacionar”, disse.
A audiência foi aberta pelo presidente Roberto Façanha e conduzida pelo vereador Manoel Rodrigues. Pessoas presentes ao evento tiveram a oportunidade de fazer questionamentos aos integrantes da mesa, como Fernanda Marin que, entre outros assuntos, questionou o fato de muitas motocicletas ocuparem espaços destinados aos carros; fiscalização efetiva para evitar que veículos estacionem de forma irregular.
Verônica Lucena também participou da audiência e buscou saber se Corumbá vai seguir outras cidades, permitindo estacionamento gratuito no centro aos sábados, após as 12 horas, e aos domingos.
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