Governo - Doação de Órgãos

Governo irá recorrer de suspensão dos concursos para PM e bombeiros

Por Campo Grande News13 JUN 2018 - 08h49min
Secretário afirma que não cogita devolver valor das inscrições e que o Estado ainda não foi notificado oficialmenteFoto: CGnews

O governo do Estado irá recorrer das suspensões dos concursos públicos para PM (Polícia Militar) e Corpo de Bombeiros, afirmou nesta tarde (12) o secretário titular da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) Carlos Alberto de Assis.

Para suspender, a Justiça alegou que a Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul) foi contratada, mediante dispensa de licitação, por R$ 3,7 milhões para realizar os concursos. Contudo, a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura) apresentou documentação com custo de R$ 3,6 milhões pelo mesmo serviço. Ou seja, proposta mais vantajosa para a administração pública.

Acompanhado da procuradora-adjunta do Estado Fabíola Marquetti, o secretário explicou que o governo não cogita devolver os valores das inscrições, pois está amparado pelo artigo 2.413 da Lei de Licitações, que em resumo prevê, que o Estado pode escolher a empresa responsável em realizar o concurso sem necessariamente obedecer a ordem econômica. Ou seja, a que apresentou proposta mais barata.

“O governo está bem tranquilo quanto a isso. Vamos tentar reverter esse quadro. Ainda não fomos intimidados, mas a partir deste momento ainda teremos cinco dias para recorrer”, revela o secretário.

Além disso, o secretário se diz surpreso com a decisão da Justiça e afirma que desde o início sempre estiveram preocupados em realizar o concurso com a maior transparência possível.

Escolha – Questionada, a procuradora-adjunta do Estado explicou que a Fapems foi escolhida por atender três os critérios de “capacidade técnica, avaliação e histórico de idoneidade”.

Fabioula também esclarecer que o processo a qual a Fapems responde na Justiça é de 2013 e não tem ligação com a realização de concursos públicos.

Justiça – A decisão, datada de ontem (dia 11), é do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, que atendeu pedido do MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

O magistrado também suspendeu a execução do contrato, com dispensa de licitação, entre o governo de Mato Grosso do Sul e a Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS), com proibição de repasse de recursos públicos.

O promotor ainda cita que a Fapems é ré em ação por improbidade administrativa, “notadamente por irregularidades em procedimento licitatório que culminou com a dispensa irregular de licitação, em situação assemelhada a tratada na presente medida”. Enquanto que a lei que autoriza a dispensa de licitação exige que a instituição tenha inquestionável reputação ético-profissional.

Conforme a ação, a contratação da Fapems, também mediante dispensa de licitação, para organizar concurso de delegado de Polícia Civil, agente e escrivão de Polícia Judiciária, está sob investigação do Ministério Público.

Ao deferir a liminar, o juiz afirma que a suspensão agora não gera prejuízos aos candidatos. “Por estes motivos, nos parece que concessão da tutela pleiteada é a medida mais prudente a ser tomada com vistas a proteção do erário público estadual”, informa o magistrado.

Concurso – A decisão suspendeu os concursos públicos de provas para seleção de candidatos para ingresso nos Cursos de Formação de Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. Conforme a SAD, a PM ofertava 388 vagas para soldados, 50 para oficiais e 12 oficiais de Saúde.

Os editais dos bombeiros ofereciam 200 vagas, sendo 23 do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes; 153 praças; 12 vagas do Quadro de Oficiais de Saúdee 12 vagas do Quadro de Oficiais Especialistas.

 

Deixe seu comentário

Leia Também

Acessibilidade

Vereador pede ao Governo, recuperação de calçada de escola estadual

Educação

Com diretores da REME, Prefeitura celebra Dia dos Professores

Meio ambiente

PMA realiza soltura de jacaré-de-papo-amarelo capturado por bombeiros

Economia

MS teve 2,2 mil demissões por acordo desde o início da reforma

Acessibilidade

Solicitada recuperação de passarela de acesso a escola em Porto Esperança

Geral

Dois morrem afogados em córrego e amigos usam anzol para encontrar corpos

Geral

Depois de alerta de emergência, Rio Miranda volta ao nível normal