A proteção das bacias hidrográficas do Estado deve ser um dever não apenas do poder público, mas da sociedade. (Chico Ribeiro)A transformação de multas aplicadas pelos órgãos ambientais federais na recuperação de áreas degradadas do País, como a Bacia do rio Taquari, em Mato Grosso do Sul, é um “avanço extraordinário”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja. Ele destacou a decisão tomada pelo presidente Michel Temer de criar um fundo para captação desses recursos concentrados em milhares de ações judiciais em andamento há décadas.
“O presidente (Michel) Temer teve a coragem de assinar esse decreto, em encontro que tivemos no ano passado, enfrentando inclusive a intolerância de alguns setores, e agora temos um caminho concreto para a recuperação de um dos maiores desastres ambientais, que é o assoreamento do Taquari”, disse o governador, ao participar da abertura da reunião técnica para definir as intervenções no rio, na manhã desta sexta-feira (7.12).
Ele ressaltou não apenas a assinatura do decreto de conversão de multas em projetos de recuperação e proteção ambiental, mas o compromisso do presidente e, do então ministro de Meio Ambiente, José Sarney Filho, de incluir o Taquari dentre as três bacias prioritárias para aplicação dos recursos previsíveis, que hoje somam mais de 2,6 bilhões. “Agora é o momento de olhar à frente, sem discutir o passado, e salvar o Taquari com bons projetos”, acrescentou.
Controle das “bocas”
O governador enfatizou, em sua fala, a necessidade de essas intervenções contemplarem toda a Bacia–Planalto, cuja degradação do solo acelerou o processo de assoreamento, e planície, que sofreu inundação permanente de 1,3 milhão de hectares -, por meio de um conjunto de ações, previsto nos estudos preliminares do Governo Federal. “Com certeza, essas ações que se convergem é um sonho de todos nós, em especial do homem pantaneiro”, pontuou.
Citando as alterações na qualidade da água dos mananciais que abastecem Bonito como uma advertência da natureza, Reinaldo Azambuja disse que a proteção das bacias hidrográficas do Estado deve ser um dever não apenas do poder público, mas da sociedade, e defendeu as ações no Taquari como única saída para que, futuramente, não seja comprometido todo o Pantanal. Ele citou outro rio em processo de assoreamento, o Piquiri, na divisa do estado com Mato Grosso.
“O entupimento do Taquari por conta da degradação do solo no planalto ocasionou a abertura das chamadas bocas, como a do Caronal, inundando grande parte do Pantanal do Paiaguás, transformando aquela região em um pântano”, observou. “Outras bocas estão se abrindo, ameaçando agora a Nhecolândia, e não podemos deixar que a margem do rio continue abrindo. Esse não é o fluxo normal das águas, elas devem correr pelo leito do rio”, sustentou.
Recursos garantidos
A reunião técnica para apresentação do projeto de estudo de viabilidade ambiental, social e econômica do Taquari, coordenado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), está sendo realizada no plenário da Assembleia Legislativa e será encerrado no final do dia com a definição dos eixos temáticos que vão nortear os investimentos na bacia. A reunião foi convocada pela Secretaria de Governo da Presidência da República.
Ao abrir o evento, o secretário de Governo Federal, ministro Carlos Marun, afirmou que os recursos para investimento no Taquari estão assegurados, por meio do fundo captado via conversão de multas, e nunca houve uma oportunidade como essa de resolver um problema ambiental. “É o momento, depois de mais de 30 anos de tentativas e desistências”, disse.
Marun garantiu que o Governo Federal fará todos os esforços para que o edital de chamamento público, que definirá os projetos executivos no Taquari, seja lançado até o fim do ano. A coordenadora do programa de conversão de multas, Ana Beatriz Oliveira, do Ibama, adiantou que estão disponibilizados hoje 2,6 bilhões, valor que corresponde ao total devido por 800 processos empresas, as quais já se manifestaram interesse em negociar o passivo.
Estudo ambiental
Encerrando a pauta da reunião na manhã desta sexta-feira, o diretor de infraestrutura aquaviária do Dnit, Erick Moura de Medeiros, apresentou o detalhamento do Evtea (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) a ser realizado na Bacia do Taquari, do município de Coxim ao rio Paraguai (Corumbá), totalizando 420 km de extensão. “O Taquari é considerado uma hidrovia e, como tal, vamos recuperar a sua navegabilidade”, adiantou Medeiros.
Presentes ao evento: presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi; secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck; prefeito Mário Kriger, de Rio Verde de Mato Grosso e presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Taquari (Cointa); superintendente da Sudeco, Marcos Derzi; deputados estaduais, prefeitos, vereadores, produtores rurais e representantes do Ministério do Meio Ambiente.
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