A partir da próxima segunda-feira (23), os atendimentos presenciais serão suspensos por 15 dias em todas as agências do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para evitar aumento da propagação do coronavírus. Com isto, haverá prorrogação dos prazos de licenciamento de veículo e dos processos de formação de novos condutores.
Em se tratando de licenciamentos, a prorrogação deve ocorrer até maio. Já o prazo de validade do processo de formação de novos condutores passará a ser de 18 meses. Portaria que trata sobre o assunto foi publicada no Diário Oficial de MS desta sexta-feira (20).
Conforme a publicação, o processo de habilitação dos candidatos, inclusive os que já estão em andamento permanecerão ativos por 18 meses. Isto porque, nos próximos dias as aulas teóricas e práticas estarão suspensas em decorrência da epidemia do coronavírus. Já o licenciamento de veículos com placas final 1 e 2, fica prorrogado para o mês de maio.
Quem foi multado, teve o direito de dirigir suspenso ou a CNH cassada e pretende entrar com recurso pode ficar tranquilo porque os prazos para defesa também ficarão suspensos por tempo indeterminado.
Suspensão por tempo indeterminado também dos prazos para expedição do Certificado de Registro de Veículo para quem comprou veículo a partir do dia 19 de fevereiro e não conseguiu fazer a transferência do CRV. Isto no caso de fiscalização.
Também não poderão ser punidos durante a fiscalização aqueles condutores com habilitação vencida a partir do dia 19 de fevereiro. A regra é válida também para pessoas com PPD (permissão para dirigir).
Ficarão interrompidos também o registro e licenciamento de veículos novos desde que ainda não expirados.
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