Menu
sexta, 05 de junho de 2020
Andorinha - Medidas Preventivas Coronavírus
Andorinha - medidas preventivas
Geral

Deputado Evander solicita informações sobre eleições para juiz de paz no Estado

19 setembro 2019 - 08h09Adriana Viana

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 18, o deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou requerimento solicitando informações sobre a regulamentação das eleições para juiz de paz em Mato Grosso do Sul. O requerimento foi encaminhado ao Governo do Estado, à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

A solicitação está baseada nos artigos 23 e 24 da Lei Estadual 4.230/2012. Conforme a lei, a primeira eleição para juiz de paz deveria ser realizada no segundo semestre do ano de 2013, em data a ser fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“A proposta faz parte dos trabalhos da Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa da Alems, da qual sou presidente, e visa dar eficácia à lei, que até hoje não foi regulamentada e nem implantada”, explicou. “Outro motivo é que não há juízes de paz leigos no Estado e sabemos da importância deles para oficializar os atos de matrimônios em conformidade com a lei brasileira”, completou Evander.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Meteorologia
Sexta-feira de tempo nublado no Estado
quatro bairros
Bairros de Ladário ficam sem água até as 13h30
Democracia
MPT-MS assina nota pública conjunta em favor do Estado Democrático de Direito
Saneamento Básico
Conselho Administrativo da Sanesul autoriza licitação da Parceria Público Privada
Crime Ambiental
Morador de Miranda é multado pela derrubada de quatro árvores da espécie Oiti
Agricultura
Safra de milho de MS será menor do que a esperada
Covid-19
Santa Casa de Corumbá recebe mais de R$ 3 milhões do Ministério da Saúde
Atualização
Municípios de MS continuam com taxa de isolamento abaixo dos 50%
Política
Lei da Ficha Limpa faz dez anos
Sociedade civil vê avanço, mas não suficiente para combater corrupção
Protesto
Transporte de carga é liberado na fronteira de Arroyo Concépcion com Corumbá
A Associação dos municípios de Santa Cruz ainda não se pronunciou sobre o resultado obtido com o protesto

Mais Lidas

Corumbá
Menor é preso vendendo cocaína no bairro Centro América
Corumbá
Motorista desatento colide em canteiro e quatro ficam feridos
Protesto
Transporte de carga é liberado na fronteira de Arroyo Concépcion com Corumbá
Feriadão
Dia 12 de junho será ponto facultativo em MS