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Com várias ações na justiça vereador Baianinho será ouvido nesta quinta-feira no Fórum

Por Sylma Lima20 ABR 2017 - 10h13min
Vereador Irailton Oliveira Santana (Baianinho)Foto: Arquivo CDP

Várias ações de Investigação Eleitoral ( AIJE) tramitam contra o vereador eleito por Corumbá IRAILTON OLIVEIRA SANTANA, conhecido como Baianinho, (PSDB) na 7º zona eleitoral. Irailton foi eleito com 1.524 votos na coligação “Por Corumbá estamos juntos”.

Publicado nesta manhã, 19/04/2017 no Diário da Justiça Eleitoral, nr. 1716, página 33 a decisão do juiz da 3ª vara civil desta comarca Daniel Escaramela em ouvir ainda hoje o depoimento de Irailton (Baianinho) e testemunhas numa audiência de instrução e julgamento que pode mudar o destino político de Corumbá, caso o vereador seja cassado, vai depender da decisão do juiz para sua permanência no cargo. Se o magistrado optar por medida suspensiva e ele recorre , contudo, deixa o cargo de vereador. No Diário da Justiça constam as seguintes informações:

1.      Avoquei os autos.

2. Intimem-se os representados IRAILTON OLIVEIRA SANTANA, BRUNO VASCONCELOS DE ARRUDA e JOÃO ALVES DE ARRUDA para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem sua representação processual nos autos.

3. Em complementação à decisão de fls. 784/789, designo audiência de instrução para o dia 20 de abril de 2017, às 13h30min, na sala de audiências da 3.ª Vara Cível desta Comarca. Na ocasião, serão ouvidas, em uma só assentada, as testemunhas arroladas pelas partes, que deverão comparecer independentemente de intimação, a teor do disposto no art. 22, inciso V, da Lei Complementar n.º 64/90.

Entenda o caso

No dia da eleição ( 02/10/2016) a Polícia Federal de Corumbá fez uma ação na casa do então candidato Baianinho, visto denúncia de crime eleitoral na modalidade de compra de votos. O caso corre em segredo de justiça e não se sabe todas as provas e fatos envolvendo a investigação.

Contudo, no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul ( TRE-MS) é possível verificar em rápida consulta que o vereador Baianinho tem vários processos eleitoral em que o mesmo é réu, que podem cassar o seu mandato. As duas ações mais preocupantes são as ações de investigação judicial eleitoral ( AIJE) ainda tramitando de números : AIJE-32468 e AIJE-56979, sendo ambas na 7º Zona Eleitoral de Corumbá.

Caso seja cassado pela Justiça Eleitoral de Corumbá, Irailton poderá ainda recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e até mesmo ao Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, dependendo da decisão judicial questionada.

O Prefeito eleito de Corumbá Ruiter Cunha ( PSDB) também é alvo de investigação judicial eleitoral junto com o vereador Irailton por prática de crime eleitoral. Contudo, ambos negam a prática do ilícito e inclusive foram diplomados pela Justiça Eleitoral.

Segundo as informações levantadas pela reportagem, no dia da Operação da Polícia Federal (02/10/2016) havia denúncia de transporte irregular de eleitores e compra de votos. Teriam sido apreendidos celulares, computadores e documentos na casa do vereador Irailton, e duas pessoas bolivianas foram presas fazendo o transporte ilegal de eleitores da Bolívia para a Corumbá.

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