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Câmara aprova e Defensoria tem até final de 2020 para iniciar construção de sua sede

11 setembro 2019 - 09h17Câmara de Corumbá

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão de ontem, terça-feira, 10 de setembro, um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que concede novo prazo para início da construção da sede própria da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em Corumbá.

O Projeto alterou dispositivo da Lei nº 2.480, de 12 de maio de 2015, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar áreas para o Estado de Mato Grosso do Sul, visando a construção da sede da Defensoria. O prazo temporal para início das obras expirou em 2017 e, ontem, os vereadores aprovaram a prorrogação para 31 de dezembro de 2020.

A sessão foi acompanhada pelo prefeito Marcelo Iunes que encaminhou a proposta para o Poder Legislativo, e também pelo defensor público Carlos Felipe Guadanhim Bariani que agradeceu a aprovação do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, fundamental para a construção da sede própria da instituição.

O prefeito Marcelo Iunes informou que a prorrogação do prazo se fez necessária tendo em vista que o não cumprimento do prazo inicial se deu “em virtude de questões  burocráticas e orçamentárias, absolutamente compreensível quando se trata de administração pública”.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Roberto Façanha, ressaltou que a Defensoria Pública desenvolve um serviço essencial à população, reconhecido por todos os integrantes da Casa de Leis, que aprovaram a prorrogação por unanimidade.

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