Menu
terça, 19 de fevereiro de 2019
Andorinha promoção 2019 (Grande 1260x100)
Andorinha Promoção 2019 - Mobile
Geral

Bilhete de Passagem Eletrônico será obrigatório a partir de 1º de janeiro no transporte de passageiros

12 outubro 2018 - 08h33Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

A partir de 1º de janeiro de 2019 será obrigatório o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) para os contribuintes que realizam a prestação do serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros.

O decreto estadual nº 15.082, publicado nesta quarta-feira (10.10) no Diário Oficial do Estado (DOE), traz as alterações no Regulamento do ICMS (decreto nº 9.203/1998) nos itens que tratam dos documentos de tributação desse serviço e institui a entrada em vigor do bilhete eletrônico.

A partir de 1º de janeiro de 2019, o novo BP-e substituirá documentos fiscais anteriormente utilizados, que não terão mais validade jurídica para acobertar as prestações dessa modalidade de serviço.

Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, o uso do BP-e será obrigatório para os transportadores que operam linhas regulares no estado de Mato Grosso do Sul, não sendo mais permitido o uso do Bilhete de Passagem em papel (Modelos 13, 14 e 16), e do Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por ECF.

O BP-e já está disponível para as empresas desde o dia 1º de janeiro de 2018, por adesão, mas a partir do primeiro dia do próximo ano, a implantação torna-se obrigatória.

A íntegra do teor das alterações pode ser conferida nas páginas 6 e 7 do DOE.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Posto Esdras
Bolivianos saem correndo e largam caminhonete 'recheada' de cocaína
Política
Prefeito recebe visita institucional da deputada Bia Cavassa
Alinhamento Político
Vereadores estreitam parceria com deputada com foco no desenvolvimento de Corumbá
Protesto
Servidores da UFMS querem reformas política, tributária, fiscal e do judiciário
Comércio varejista
Comércio varejista de MS tem 4º melhor desempenho do País em dezembro
Fogo
Bombeiros controlam incêndio em vegetação no Guarani
Ação preventiva
Seis foram presos em ação policial em Corumbá e Ladário
Sessão Solene
Abertura dos trabalhos da 3ª Sessão Legislativa será hoje à noite, na Câmara
Capacitação
Senai prorroga período de matrículas para cursos em Corumbá e Dourados
Rio Paraguai
Desbloqueio de rio pela PF resulta em confronto com manifestantes

Mais Lidas

Ação preventiva
Seis foram presos em ação policial em Corumbá e Ladário
Em Três Lagoas
PF estoura depósito e apreende quase uma tonelada de cocaína
Manifestação
Protesto de ribeirinhos ganha apoio da deputada federal Bia Cavassa
Alinhamento Político
Vereadores estreitam parceria com deputada com foco no desenvolvimento de Corumbá