Menu
quarta, 22 de maio de 2019
Andorinha - Viaje para Campo Grande com a Andorinha
Andorinha - Viaje para Campo Grande com a Andorinha
Geral

Banheiros para deficiêntes deverão ter alarme de socorro em emergência

12 junho 2018 - 10h44G1

Os banheiros para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Mato Grosso do Sul deverão contar com um sistema de alarme que possibilite que os usuários, em uma situação de emergência, possam pedir ajuda. É o que determina uma nova lei que entrou em vigor nesta terça-feira (12), após publicação no Diário Oficial do estado.

A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (MDB), após o projeto apresentado pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) ter sido aprovado em duas votações no plenário.

Segundo a nova legislação, que ainda deverá ser regulamentada pelo governo do estado em um prazo de 90 dias, os alarmes que serão instalados no banheiro deverão atender as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e deverão ficar ao lado do assento sanitário, do lavabo e do box do chuveiro, se houver, a uma altura que permita o seu acionamento imediato.

Os banheiros que possuírem o equipamento deverão ainda ter uma placa de identificação, deixando claro que possuem o sistema de alarme para ser acionado em caso de acidente ou incidente.

A lei estipula ainda que todos os locais que tenham banheiros para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida terão um prazo de 180 dias para instalarem os equipamentos e que o descumprimento da legislação poderá acarretar na aplicação de multa no valor de 500 unidades fiscais estaduais de referência (Uferms), que na cotação de janeiro de 2018 (R$ 25,91), representa R$ 12.955. A multa prevista em caso de reincidência é o dobro.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ação social
Sanesul distribui cobertores na Campanha do Agasalho em Campo Grande
Capacitação
Senai oferece consultoria em plano de manutenção e operação de ar condicionado
Policial
Polícia Militar frustra furto e recupera objeto antes da vítima perceber o fato
Educação
Unicamp destina duas vagas da graduação para medalhistas da Olimpíada de História
Edital de “Vagas Olímpicas” prevê duas vagas no curso de graduação em História; participantes da ONHB deverão declarar interesse até dia 17 de junho
Mineração
Empresas esclarecem riscos e ações preventivas nas barragens de Corumbá e Ladário
Policial
Foragido é capturado pela PM na área central
Crime ambiental
PMA autua paranaense por armazenamento de madeira ilegal
Geral
Peão é pisoteado por cavalo durante lida no campo na Nhecolândia
O homem de 44 anos precisou ser resgatado pelo helicóptero da Marinha devido a gravidade dos ferimentos
Acidente de transito
Ciclista vai parar no hospital após ser atropelado no bairro Universitário
Consumidor
Vereador pede apoio de deputado para fim da tarifa básica do consumo de água

Mais Lidas

Cota Zero
Empresários realizam encontro da pesca no Pantanal em apoio a cota zero
Saúde
Prefeitura libera construção de posto de saúde e licitação para escola em São Gabriel
Trânsito
Aulão do Maio Amarelo leva mensagem de trânsito de forma descontraída
Educação
Depois da Educação, Longen prevê novos cortes se Reforma da Previdência não for aprovada