COLUNA
A população acompanha as grandes operações policiais da Polícia Federal no combate à corrupção. Não é de hoje que estas operações policiais existem e independem de governo. Infelizmente a corrupção acompanha o poder público, com políticos e gananciosos empresários nos contratos milionários em obras e serviços. Impressionante é que a corrupção ocorre em todos os níveis de governo, seja federal, estadual ou municipal e nas entranhas do poder políticos existem meios propícios para os mais diversos desvios de condutas, principalmente nos contratos de licitações públicas.
A cada dois anos temos eleições, o que aparentemente demonstra o mais alto grau de participação popular e exercício da Democracia. Pois bem, o que acontece então neste processo todo em que os representantes eleitos, em regra, alinham a políticos e interesses bem distantes do anseio popular? Seria a famosa e antiga “Teoria da Associação Diferencial” nos crimes de Colarinho Branco?
Em recente reforma trabalhista, os deputados federais aprovaram um projeto de lei de 1998 que permite a terceirização do trabalho, ampla e irrestrita em todos os setores da atividade laboral.
A tal terceirização é uma ferida de morte a CLT ( Consolidação das Leis Trabalhistas). A CLT foi uma das maiores conquistas de todos os brasileiros e aprovada por Getúlio Vargas, conhecido pela alcunha de “Pai dos Pobres”. Se quem criou a CLT tem este apelido, poderíamos imaginar o apelido a quem quer acabar com a CLT.
Neste aspecto, a classe trabalhadora irá penar muito para ter seus direitos mínimos, já que é comum práticas ilícitas e fraudes no tocante a empresas contratadas sob regime de terceirização. Basta verificar na Justiça do Trabalho para ver a gravidade dos fatos em questão, onde trabalhadores se veem abandonados e enganados por empresas e contratos fictícios de empresas terceirizadas.
A falta de emprego no País em nada tem a ver com o enquadre jurídico dado à terceirização, que já é permitida em atividade meio da empresa. Se o governo federal buscasse receber os bilhões sonegados e parasse com as isenções fiscais, acabar com a sangria de empréstimos gratuitos a outros países e a empresas suspeitas, certamente o rombo das contas públicas estaria bem mais equilibrada, bem como o nível de emprego e renda das pessoas. Para falar em algo mais recente, lembramos os desvios de dinheiro público nos empréstimos para a construção dos estádios da Copa do Brasil.
Getúlio Vargas já se foi a muito tempo. Seu legado não pode ser destruído por um grupo de congressistas sem legitimidades para alterar a legislação trabalhista e forma tão profunda e sem o debate necessário com a sociedade.
O Ministério Público do Trabalho ( MPT) anunciou que é contra tal medida aprovada pelos deputados federais e, inclusive, consideram a terceirização sem limites aprovada pelos deputados inconstitucional, e irão entrar com Ação no Supremo Tribunal Federal.
Em 2018 tem novas eleições. Novamente e aparentemente exerceremos a Democracia com nossos representantes eleitos.
Valmir Moura Fé, Delegado de Polícia
E-mail: [email protected]
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